Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.303, de 9 de Fevereiro de 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2313 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03337 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 646 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Safra - Açúcar - Álcool - Exportação - Imposto de exportação - Isenção