Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 27 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1995, Página 11343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4164 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2828 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool