Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 27 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool