Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.638, de 6 de Outubro de 1978

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1978, Página 16321 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/10/1978, Página 2005 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA MONETÁRIA - BACEN - Alteração - Lei Federal - Composição
CMN - Aquiescência - Utilização - Reserva monetária - BACEN - Pagamento - Empréstimo Externo - Garantia - Órgãos - Administração Federal
CMN - Competência - Autorização - Reserva monetária - Objetivo - Apoio - Combate - Inflação
TESOURO NACIONAL - BACEN - Banco do Brasil - Normas - Prioridade - Utilização - Reserva monetária