Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.638, de 6 de Outubro de 1978
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1978, Página 16321 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/10/1978, Página 2005 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
