Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.264, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 541 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2817 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 92 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - abastecimento - Setor sucroalcooleiro - Açúcar - Álcool - fixação - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (1992-1999) - Plano Safra - limite mínimo - Estoque - Produção - Região Centro-Oeste - Região Sul - Região Norte - Região Nordeste