Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.264, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO INTERNO - abastecimento - Setor sucroalcooleiro - Açúcar - Álcool - fixação - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (1992-1999) - Plano Safra - limite mínimo - Estoque - Produção - Região Centro-Oeste - Região Sul - Região Norte - Região Nordeste