Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/11/1994, Página 17053 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3463 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4485 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DUMPING - Acordo - Aplicação - Direitos
DUMPING - Apuração - Prazo - Vigência - Valor - Produto - Aplicação - Direitos - Subsídio
DUMPING - Apuração - Prazo - Vigência - Valor - Produto - Aplicação - Direitos - Subsídio