Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.476, DE 5 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10017 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07597 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8299 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2619 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Setor sucroalcooleiro - Excedente - Insenção - Imposto de Exportação - Alíquota