Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.191, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1995, Página 19060 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6071 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4803 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool