Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14844 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00680 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4058 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3724 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool