Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.476-12, DE 4 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12345 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08236 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Setor sucroalcooleiro - Excedente - Insenção - Imposto de Exportação - Alíquota