Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7912 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Base de cálculo - Cobrança - Normas - Alteração
TAXAS - Utilização - SISCOMEX - Critérios - Criação
AUTOMOVEL USADO - Venda - Tributação - Incidência - Critérios