Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.476-14, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16755 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10411 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11945 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3895 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Setor sucroalcooleiro - Excedente - Insenção - Imposto de Exportação - Alíquota