Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.725, de 29 de Outubro de 1998

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei n.º 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12774 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Base de cálculo - Alíquota - Isenção
SISCOMEX - Critérios - Criação - Taxas - Utilização
AUTOMÓVEL USADO - Venda