Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.343, de 12 de Março de 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4157 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03962 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 82 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool - Região Centro-sul - Região Norte - Região Nordeste - Isençao - Imposto de Exportação