Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool - Região Centro-sul - Região Norte - Região Nordeste - Isençao - Imposto de Exportação