Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2019

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2019, Página 11 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 25 de 2.019.
  • Item II - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração, do Anexo V - (Mantém Veto)
  • Subtítulo Orçamentário 0999.0Z01.6494, da Programática 0999.0Z01 do Volume IV - (Mantém Veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019