Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/12/2019, Página 6 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério do Turismo - Ministério da Cidadania - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério do Turismo - Ministério da Cidadania - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito