Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Controladoria-Geral da União (CGU) - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Controladoria-Geral da União (CGU) - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Operação oficial de crédito