Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.938, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infraestrutura
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Infraestrutura portuária - Infraestrutura aeroportuária - Transporte aquático - Transporte hidroviário - Aviação civil
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infraestrutura
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Infraestrutura portuária - Infraestrutura aeroportuária - Transporte aquático - Transporte hidroviário - Aviação civil