Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2019, Página 110 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos