Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Anulação - Dotação orçamentária - Emenda individual - Bancada estadual
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania - Anulação - Dotação orçamentária - Emenda individual - Bancada estadual