Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/2/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019 - Transferência - Recursos financeiros - Dotação orçamentária - Poder Executivo - Encargo financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município