Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.947, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 58 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa