Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.916, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Ministério da Educação