Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.939, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Reforço - Unidade orçamentária - Dotação orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Infraestrutura - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Reforço - Unidade orçamentária - Dotação orçamentária