Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 17.010.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2019, Página 108 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Desenvolvimento Regional
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Desenvolvimento Regional