Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.936, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Petrobras Netherlands BV - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Produção - Petróleo - Combustível fóssil - Gás natural - País estrangeiro
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Petrobras Netherlands BV - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Produção - Petróleo - Combustível fóssil - Gás natural - País estrangeiro