Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Defesa e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 16/12/2019, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Ministério da Defesa - Aquisição - Helicóptero - Forças Armadas - Comando da Marinha (Commar) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Fortalecimento
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Ministério da Defesa - Aquisição - Helicóptero - Forças Armadas - Comando da Marinha (Commar) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Fortalecimento