Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.942, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 19 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis