Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.944, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 40 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)