Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.917, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Economia - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério do Turismo - Ministério da Cidadania - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Economia - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério do Turismo - Ministério da Cidadania - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos