Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.937, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Produção - Petróleo - Gás natural - Bacia petrolífera - Espírito Santo (Estado) - Bacia de Campos (RJ) - Segurança - Proteção ambiental - Saúde ocupacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Produção - Petróleo - Gás natural - Bacia petrolífera - Espírito Santo (Estado) - Bacia de Campos (RJ) - Segurança - Proteção ambiental - Saúde ocupacional