Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1969, Página 7233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 105 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AMAZÔNIA - Desenvolvimento regional
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Pessoa física - Dedução
INCENTIVO FISCAL
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA - Região Amazônica - Regulamentação
FIDAM - Recursos financeiros
SUDAM - Bens - Alienação