Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1969, Página 7233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 105 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2157-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação com Ressalva). Art. 1º, alínea "b".
- Medida Provisória nº 2157-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 2157-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação com Ressalva). Art. 1º, alínea "b".
- Medida Provisória nº 2157-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 2157-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação com Ressalva). Art. 1º, alínea "b".
- Medida Provisória nº 2157-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 2153-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação com Ressalva). Art. 1º, alínea "b".
- Medida Provisória nº 2153-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, alínea "b", §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, alínea "b", §§ 1º a 7º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 16.
- Medida Provisória nº 1740-32 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-31 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-30 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-29 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-28 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-27 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1740-26 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-25 de 19 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-24 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-23 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-22 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-21 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-20 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-19 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-18 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-17 de 2 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-16 de 5 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-15 de 5 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-14 de 8 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1614-13 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Redução de Alíquota). Art. 23.
- Medida Provisória nº 1562-12 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-11 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-10 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-9 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-8 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-7 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-6 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-5 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-4 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-3 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-2 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562-1 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Medida Provisória nº 1562 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Lei Ordinária nº 8874 de 29 de Abril de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 23.
- Lei Ordinária nº 8874 de 29 de Abril de 1994 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art. 22.
- Lei Ordinária nº 8167 de 16 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 29.
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2462 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 29.
- Decreto-Lei nº 2454 de 19 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22.
- Decreto nº 94075 de 5 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 23.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22 .
- Decreto-Lei nº 2134 de 26 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.22.
- Decreto-Lei nº 1898 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 22; Art. 23.
- Decreto-Lei nº 1641 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 6542 de 28 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 23.
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 22; Art. 23.
- Decreto-Lei nº 1564 de 29 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23; Art. 29.
- Decreto-Lei nº 1255 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 67527 de 11 de Novembro de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1106 de 16 de Junho de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, alínea b ; Art. 6º, caput.
Indexação
AMAZÔNIA - Desenvolvimento regional
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Pessoa física - Dedução
INCENTIVO FISCAL
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA - Região Amazônica - Regulamentação
FIDAM - Recursos financeiros
SUDAM - Bens - Alienação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Pessoa física - Dedução
INCENTIVO FISCAL
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA - Região Amazônica - Regulamentação
FIDAM - Recursos financeiros
SUDAM - Bens - Alienação