Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.146-1, DE 4 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia a do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - a de outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADIN nºs 2454 e 2455-8/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação