Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.146-1, DE 4 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia a do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - a de outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13368 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nºs 2454 e 2455-8/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):