Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.146-1, DE 4 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia a do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - a de outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13368 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nºs 2454 e 2455-8/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007) - Criação - Competência - Receita - Diretoria Colegiada - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Criação - Aplicação de recursos
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Extinção
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Competência
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO AMAZÔNICA - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Criação - Aplicação - Recursos financeiros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Criação - Aplicação de recursos
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Extinção
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Competência
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO AMAZÔNICA - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Criação - Aplicação - Recursos financeiros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Projeto (administração) - Financiamento