Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.614-17, de 2 de Abril de 1998

EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 37 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3387 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1998, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA