Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562-7, DE 11 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/7/1997, Página 14791 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6821 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4418 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA