Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562-7, DE 11 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/7/1997, Página 14791 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6821 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4418 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA