Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Desenvolvimento regional - Desenvolvimento socioeconômico - Desenvolvimento tecnológico - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Incentivo fiscal - Instalação - Modernização - Ampliação - Empreendimento industrial - Empreendimento rural - Atividade agrícola - Prazo - Prorrogação