Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.157-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 24 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 20610 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10053 de 9 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 13682 de 19 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 2º ; Art. 6º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13530 de 7 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I, II, §§ 2º a 6º ; Art. 6º-A .
- Medida Provisória nº 785 de 6 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I, II, §§ 2º a 6º ; Art. 6º-A .
- Decreto nº 7839 de 9 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12712 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 4º, incisos V, VI, VII ; Art. 7º-A, §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 564 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 4º, incisos V, VI, VII ; Art. 7º-A, §§ 1º, 2º .
- Lei Complementar nº 124 de 3 de Janeiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Capítulo I, Seção II .
- Lei Complementar nº 124 de 3 de Janeiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 5º Parágrafo único; Art. 7º Parágrafo único; Art. 8º ao Art. 30 .
- Decreto nº 4984 de 12 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 21, § 5º inciso III.
- Decreto nº 4125 de 13 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA) (2001-2007) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (FDA) - Criação - Aplicação de recursos
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Competência
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Recursos financeiros - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO AMAZÔNICA - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) - Projeto - Financiamento
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (FDA) - Criação - Aplicação de recursos
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Competência
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Recursos financeiros - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO AMAZÔNICA - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) - Projeto - Financiamento