Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.034, DE 12 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 803 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1990, Página 7206 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 25/5/1990, Página 2937 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/2/1991, Página 823 (Apreciação de Veto)
Observação:
Proposição originária: MPV 161/1990, (PLV 20/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 366 de 1.990.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 366 de 1.990.
- Art. 4º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso IV, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 8076 de 23 de Agosto de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 99435 de 1º de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; § 3º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Benefício fiscal - Suspensão - Incentivo fiscal - Alíquota - IPI - Produto manufaturado - Exportação
IPI - Incidência - Matéria prima - Material - Embalagem - Industrialização - Zona Franca - Amazônia - Amazônia Ocidental
IPI - Incidência - Matéria prima - Material - Embalagem - Industrialização - Zona Franca - Amazônia - Amazônia Ocidental