Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27766 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1997, Página 145 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 614 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 23/1/1997, Página 00307 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Diretrizes - Incentivo fiscal - Superintendência de desenvolvimento regional