Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.614-23, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1998, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 10996 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA