Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.614-19, de 28 de Maio de 1998

EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5500 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Empresa industrial - Modernização - Ampliação - Diversificação
AFRMM - Isenção
IMPOSTO DE RENDA