Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda .
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1981, Página 24437 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/4/1982, Página 442 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Projeto industrial - Projeto agrícola - Área - SUDENE - SUDAM - Prorrogação - Prazo
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Lucro real - Concessionária - Serviços públicos - Energia elétrica - Telecomunicação - ELETROBRAS - TELEBRAS
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Lucro real - Concessionária - Serviços públicos - Energia elétrica - Telecomunicação - ELETROBRAS - TELEBRAS