Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1988, Página 16697 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 748 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 26 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 32 de 15 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7689 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º.
- Medida Provisória nº 22 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7683 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 15 de 3 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2477 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Alteração
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Exercício financeiro, 1989 - Pagamento - Base de cálculo - Lucro real - Receita bruta - Operação financeira - Ano-base - Fixação - Alíquota - Desconto - Incidência - Adicional - Parcela - Lucro real - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Reinvestimento - Percentual - Depósito
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Hipótese - Desconto - Dedução
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Fixação - Alíquota - Imposto - Percentual - Depósito - Reinvestimento - Indústria - Atividade agrícola
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxa de câmbio - Moeda estrangeira - Conversão - Alteração
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Exercício financeiro, 1989 - Pagamento - Base de cálculo - Lucro real - Receita bruta - Operação financeira - Ano-base - Fixação - Alíquota - Desconto - Incidência - Adicional - Parcela - Lucro real - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Reinvestimento - Percentual - Depósito
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Hipótese - Desconto - Dedução
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Fixação - Alíquota - Imposto - Percentual - Depósito - Reinvestimento - Indústria - Atividade agrícola
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxa de câmbio - Moeda estrangeira - Conversão - Alteração