Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.740-29, de 11 de Março de 1999
EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Incentivo fiscal - Diretrizes
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR)
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM)
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM)
FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Recursos - Aplicação
FUNDOS CONSTITUCIONAIS - Taxa de Juros de Longo Prazo - Aplicação
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR)
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM)
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM)
FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Recursos - Aplicação
FUNDOS CONSTITUCIONAIS - Taxa de Juros de Longo Prazo - Aplicação