Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.740-28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3012 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM)
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Desenvolvimento regional - Prorrogação - Incentivo fiscal - Dedução - Imposto de renda - Fixação - Prazo - Implantação - Modernização - Diversificação - Empresa agroindustrial - Empresa industrial - Área
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Desenvolvimento regional - Prorrogação - Incentivo fiscal - Dedução - Imposto de renda - Fixação - Prazo - Implantação - Modernização - Diversificação - Empresa agroindustrial - Empresa industrial - Área