Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2020

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 20/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2020