Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça federal - Construção - Edifício público - Seção judiciária - Salvador (BA) - Reforma - Sede - Distrito Federal (Brasil) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Estado (ente federado) - Paraíba
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça federal - Construção - Edifício público - Seção judiciária - Salvador (BA) - Reforma - Sede - Distrito Federal (Brasil) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Estado (ente federado) - Paraíba