Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/2/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10556 de 27 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV .
- Decreto nº 10500 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV .
- Decreto nº 10444 de 30 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII, XIV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV .
- Decreto nº 10385 de 30 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII--A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV .
- Decreto nº 10324 de 22 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", incisos I a VI, parágrafo único ; Anexos II, IV, VII, XXI, XXII .
- Decreto nº 10324 de 22 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo VI-A .
- Decreto nº 10295 de 30 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 2º, "caput", § 1º, inciso I, alíneas a, b, c, incisos II, III ; Art. 4º, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 9º, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único ; Art. 14, "caput", inciso III .
- Decreto nº 10295 de 30 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º, incisos I a III, §§ 6º e 7º ; Art. 9º, "caput", inciso I, alíneas ¨a¨, ¨b¨ ; Anexo I .
- Decreto nº 10295 de 30 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XII-A .
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Pagamento - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2020
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2020