Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.084, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 42 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Federal - Reforma - Imóvel - Edifício público - Subseção judiciária - Patos de Minas (MG) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Construção - Cartório eleitoral - Município - Guarapari (ES)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Federal - Reforma - Imóvel - Edifício público - Subseção judiciária - Patos de Minas (MG) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Construção - Cartório eleitoral - Município - Guarapari (ES)