Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2020, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Reconhecimento - Calamidade pública - Enfrentamento - Caráter social - Atividade econômica - Consequência - Despesa - Autorização - Identificação - Programação orçamentária e financeira - Execução orçamentária - Execução financeira