Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Infraestrutura - Setor pesqueiro - Aquicultura - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Sistema Penitenciário Nacional - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério da Defesa - Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Infraestrutura - Setor pesqueiro - Aquicultura - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Sistema Penitenciário Nacional - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério da Defesa - Garantia da Lei e da Ordem (GLO)